Controle de Constitucionalidade e seus Efeitos

Esta nova edição está atualizada com as normas do novo Código de Processo Civil, especialmente: – Efeito vinculante dos precedentes no Novo CPC, incluindo os proferidos nos incidentes de julgamentos de casos repetitivos e de assunção de competência; – Reclamação no Novo CPC; – Decisões com efeito vinculante e mudança de entendimento, tratando do distinguish, overruling, transformation, signaling, dentre outros; e – Efeitos da mudança de entendimento adotado nas decisões com efeito vinculante. Abordamos, ainda, questões interessantes como: – Efeito da decisão que declara a inconstitucionalidade no controle difuso e da Resolução do Senado, com julgados não citados pela doutrina; – Competência para a modulação de efeitos no controle difuso, com julgados não citados pela doutrina; e – Limites à aplicação da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade Olavo Alves Ferreira nos brinda com uma magnífica obra acerca dos efeitos da decisão proferida em sede d e controle abstrato-concentrado da constitucionalidade das leis, com especial destaque e preocupação com o denominado “efeito vinculante”. Não se furta, ainda, a obra à análise da manipulação, pelo Supremo Tribunal Federal, da eficácia temporal de suas decisões, o que passou a ser expressamente franqueado com a recente legislação (Lei 9.868/1999 e Lei 9.882/1999). O tema é extremamente delicado e em torno dele trava-se uma grande batalha doutrinária.